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Veículo com irregularidades pode ter documento bloqueado até regularização
- Silvana Nadir Garcia Machado MTE - 103/MS
- 25/05/2026
Por: Governo MS
O
Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida no registro do veículo que
impede o proprietário de licenciar, transferir ou emitir novos documentos até
que a pendência seja regularizada. A medida é aplicada em casos de
irregularidades, como ausência de recall, falta de vistoria final em veículos
recolhidos aos pátios ou ainda por determinação de um agente da autoridade de
trânsito, quando o veículo fiscalizado apresenta alguma irregularidade que não
coloque em risco imediato a segurança viária.
Um
dos casos mais comuns ocorre quando as concessionárias convocam os
proprietários para realizar recall determinado pela montadora. Embora o
procedimento seja realizado de forma voluntária, ele envolve falhas que podem
comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de terceiros. Nessas
situações, a montadora comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito),
que registra o bloqueio no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores),
impedindo o licenciamento do veículo até que o recall seja realizado.
Outra
situação que pode gerar bloqueio administrativo acontece quando o veículo é
recolhido a um pátio de apreensão por apresentar problemas mecânicos ou
irregularidades em itens de segurança. Quando o reparo não puder feito no
local, o veículo deve deixar o pátio obrigatoriamente em um guincho. Após o
conserto, o proprietário precisa retornar ao local para realizar uma vistoria e
solicitar a retirada do bloqueio. Um exemplo comum é o veículo com para-brisa
trincado: após o reparo, é necessário apresentar o veículo novamente para
vistoria e regularização do documento.
O
bloqueio administrativo também pode ser aplicado por um agente da autoridade de
trânsito durante uma blitz ou fiscalizações de rotina. Nesses casos, é
concedido ao proprietário um prazo razoável para solucionar o problema,
limitado a 30 dias. Um exemplo frequente ocorre quando o proprietário substitui
a lâmpada original halógena do farol por iluminação de LED sem a devida
regularização. Ao constatar a irregularidade, o agente realiza a autuação e
insere o bloqueio administrativo, exigindo que o veículo retorne às condições
originais para posterior retirada da restrição. Caso o proprietário não
apresente o veículo no período estipulado, ele automaticamente recebe mais uma
multa por desobediência e caso seja parada de novo, ainda com o bloqueio, o
veículo é encaminhado ao pátio de apreensão.
É
importante destacar que o proprietário deve procurar o órgão responsável pela
autuação para solicitar a retirada do bloqueio. Se a infração tiver sido
aplicada pela Polícia Militar, o procedimento deve ser realizado junto à
corporação. Quando a autuação for do Detran-MS, o proprietário deve procurar a
autarquia. Já nos casos de autuações feitas por órgãos municipais de trânsito,
o atendimento deve ser buscado no respectivo órgão. Em algumas situações,
condutores de outros municípios podem realizar o procedimento junto ao
Detran-MS.
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